Defesa: Reestruturação de carreiras militares

Defesa: Reestruturação de carreiras militares
Dez generais sem vagas

Ao que o CM apurou, o relatório apresentado pelo chefe de Estado-Maior do Exército, general Pinto Ramalho, ao ministro da Defesa, Severiano Teixeira, no final de 2006, identifica 1300 militares em funções fora das estruturas das FA. Esses efectivos prestam serviço na GNR, mas também em embaixadas e outros organismos.

Cerca de 1300 militares, na maioria oficiais com os postos de major e de coronel, enfrentam um sério risco de integrar a lista de excedentários das Forças Armadas (FA). O regresso iminente ao Exército de dez generais colocados na GNR, na sequência da reforma das Forças de Segurança, é já apontado como um exemplo do potencial aumento dos supranumerários nas FA, dada a inexistência de vagas para oficiais-generais.

O fim da ligação entre o Exército e a GNR, devido à reforma das Forças de Segurança, irá implicar, a prazo, o regresso de dez generais ao Exército, entre os quais o tenente-general Mourato Nunes, comandante da GNR. Como exercem cargos de direcção, os generais são pagos pela GNR, mas o regresso implicará uma despesa anual acrescida de cerca de 800 mil euros ao Exército. Por isso, a reintegração destes dez generais nas FA está, segundo apurou o CM, a preocupar o ministro da Defesa. Até porque, não havendo vagas, estes generais serão integrados na lista de supranumerários.

Em regra, os militares nesta situação passam, segundo fontes castrenses, à reserva pouco tempo após voltarem ao ramo. Para travar o risco de militares excedentários, a lei do Orçamento do Estado para 2007 deixa claro que o ingresso nas FA carece de um parecer favorável do ministro das Finanças. Mas para 2007, está prevista a entrada de quase 800 quadros. O CM tentou ouvir o Ministério da Defesa, mas, até ao fecho desta edição, não foi possível.

SAÍDAS COLATERAIS DE EFECTIVOS

Em regra, os militares colocados em serviço fora das FA regressam aos respectivos ramos após o termo de uma comissão de serviço de três anos e enfrentam um cenário de escassez de vagas. Pinto Ramalho, enquanto coordenador do Grupo de Trabalho para a Reestruturação das Carreiras dos Militares das FA, defendeu, segundo fonte conhecedora do processo, uma solução que passa por “saídas colaterais de efectivos para instituições civis”. Ou seja: “Porque não existem promoções suficientes para oficiais, colocando mais oficiais fora das FA abre-se a porta a um maior número de promoções”, explica a fonte.

Nos últimos dias foram publicadas em Diário da República cerca de uma centena de promoções de oficias e sargentos por escolha, antiguidade e colocação de militares como adidos em embaixadas no estrangeiro.

GENERAIS NA GNR

Tenente-general Mourato Nunes, Comandante-geral

Major-general Augusto Cabrita, 2º comandante-geral

Major-general Brás Marcos, Chefe do Estado-Maior

Major-general Meireles Carvalho, Brigada de Trânsito – Lisboa

Major-general Samuel Marques Mota, Brigada Fiscal – Lisboa

Major-general Newton Parreira, Brigada 2 – Lisboa

Major-general Pires Nunes, Brigada 3 – Évora

Major-general Morais de Medeiros, Brigada 4 – Porto

Major-general João Apolónia, Brigada 5 – Coimbra

Major-general Carlos Pinheiro Chaves, Escola Prática da Guarda

NÚMEROS

1,2 mil milhões de euros é o valor previsto para despesas com pessoal em 2007 no Ministério da Defesa: é 56% do gasto total.

40 mil militares é quase o efectivo total das Forças Armadas: 10 340 estão na Marinha, 21 965 no Exército e 7520 na Força Aérea.

254 generais é o número de militares com patente mais alta. Desse total, 123 estão no activo na Marinha, Exército e Força Aérea.

14 milhões de euros é a despesa pública anual com um universo total de 254 generais no activo e na reserva.

311,6 milhões de euros é a verba prevista em 2007 para investimentos na modernização das Forças Armadas.

1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) era o peso das despesas com a Defesa em Portugal em 2005, acima de 1,2% em Espanha e 1,4% na Dinamarca.

António Sérgio Azenha
http://www.correiomanha.pt/noticia.asp? ... l=11&p=200

2007-10-23 - 00:00:00

defesa : Carreiras serão planeadas para 40 anos
Militares querem ganhar mais 15,5%
 
A proposta para a reestruturação das carreiras nas Forças Armadas poderá dar origem à valorização do Suplemento da Condição Militar
O grupo de trabalho para a reestruturação das carreiras dos militares das Forças Armadas (FA) vai propor um aumento de 15,5 por cento no valor do Suplemento da Condição Militar (SCM), um subsídio atribuído pelas funções específicas exercidas nas FA.

A duplicação do SCM de 14,5 por cento para 30 por cento da remuneração mensal base terá, segundo os cálculos do próprio grupo de trabalho, um impacto financeiro anual de 50 milhões de euros, mais de metade dos 90 milhões de euros gastos com o SCM, em 2006.

O grupo de trabalho, presidido pelo vice-almirante Correia Gonçalves, deverá entregar hoje, segundo o CM apurou, o relatório final ao ministro, Nuno Severiano Teixeira, e ao secretário de Estado da Defesa, João Mira Gomes. O aumento do SCM, um dos suplementos remuneratórios mais relevantes nas FA, de 14,5 por cento para 30 por cento do salário base mensal é uma das propostas mais importantes do documento.

Com esta proposta, a discussão no Ministério da Defesa centra-se agora em decidir se o SCM passará a integrar a remuneração base ou continuará autónomo desta, como já acontece. A diferença não é um assunto menor: integrando o salário base mensal, o SCM será pago em 14 meses e contará para a reforma, mas terá, segundo fonte conhecedora do processo, um aumento inferior a 15,5 por cento. Continuando autónomo da remuneração base, como já acontece, o SCM poderá ter uma subida mais elevada, mas será referente a 12 meses e não será pago na reserva nem na reforma.

Como o Governo quer manter a consolidação da despesa pública em 2008, resta saber se o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, aceitará uma subida de 15,5 por cento no SCM, um acréscimo que será muito superior à actualização salarial na Função Pública. Para já, os ministérios das Finanças e da Defesa já acordaram um regime excepcional para as FA no âmbito do regime de vínculos, carreiras e remunerações para a Administração Pública.

A par do aumento do valor do SCM, o grupo de trabalho propõe ainda a criação de duas carreiras: uma técnica, onde o topo será atingido em tenente-coronel contra o actual posto de coronel, e uma de comando, com base na actual linha hierárquica até general. Sugere, como diz um documento enviado aos três ramos das FA, um período de transição “de três a cinco anos, que permita uma adaptação suave da Instituição aos novos quadros de pessoal”. E, acolhendo uma orientação do ministro da Defesa, planeia as carreiras dos militares para 40 anos.

OUTRAS PROPOSTAS

IDADE DA RESERVA

A alteração dos limites de idade de passagem à reserva ocorrerá de forma faseada, com diferimento de um ano por cada ano em que os limites sejam alterados. Exemplo: a redução de 58 para 57 anos, passa a vigorar, um ano após a entrada em vigor das alterações.

TEMPO NOS POSTOS

Uma medida transitória prevê a aplicação dos novos tempos mínimos apenas aos militares que sejam promovidos após a entrada em vigor das alterações estatutárias.

TOPO DA CARREIRA

A aplicação do novo posto de topo de carreira será apenas para os militares que ingressem no quadro permanente após a entrada em vigor das alterações estatutárias.

SAIBA MAIS

90 milhões de euros foi o total da despesa com o Suplemento da Condição Militar em 2006, dos quais 42 milhões de euros no Exército, 30 milhões na Marinha e 18 milhões na Força Aérea.

40 mil é o número de efectivos militares nas Forças Armadas. Estão assim distribuídos: quase 10 500 na Marinha, quase 22 mil no Exército e 7500 na Força Aérea.

CONCEITO

O Suplemento da Condição Militar é composto por duas fracções: uma fixa, que corresponde a 29 euros e uma variável fixada em 14,5% do salário base mensal.

EQUIPA

O grupo de trabalho, presidido pelo vice-almirante Correia Gonçalves, foi constituído em Maio.

VENCIMENTO MENSAL

ALMIRANTE/GENERAL: 4.277 euros (Remuneração base) / 620 euros (Actual Suplemento da Condição Militar-SCM-14,5%) / 1.283 euros (Proposta SCM-30%) / +663 euros (Aumento do subsídio)

CORONEL: 3.101 euros (Remuneração base) / 449 euros (Actual Suplemento da Condição Militar-SCM-14,5%) / 930 euros (Proposta SCM-30%) / +481 euros (Aumento do subsídio)

MAJOR: 2.371 euros (Remuneração base) / 343 euros (Actual Suplemento da Condição Militar-SCM-14,5%) / 711 euros (Proposta SCM-30%) / +368 euros (Aumento do subsídio)

SARGENTO MOR: 1.962 euros (Remuneração base) / 284 euros (Actual Suplemento da Condição Militar-SCM-14,5%) / 588 euros (Proposta SCM-30%) / +304 euros (Aumento do subsídio)

SARGENTO AJUDANTE: 1.522 euros (Remuneração base) / 220 euros (Actual Suplemento da Condição Militar-SCM-14,5%) / 456 euros (Proposta SCM-30%) / +236 euros (Aumento do subsídio)

SOLDADO CONTRATADO: 574 euros (Remuneração base) / 83 euros (Actual Suplemento da Condição Militar-SCM-14,5%) / 172 euros (Proposta SCM-30%) / +89 euros (Aumento do subsídio)

António Sérgio Azenha

Carreiras: Forças Armadas
Promoções sem limites
 
A 30 de Outubro, Teixeira dos Santos (na foto) e Severiano Teixeira assinaram acordo que garante 'o respeito pela condição militar e obedecerá à especificidade da organização'
O Governo não vai impor quotas nem exigir a existência de verbas financeiras disponíveis para a concretização das promoções nas Forças Armadas. O princípio base para a promoção está definido num documento assinado pelos ministros das Finanças e da Defesa faz hoje uma semana, após uma reunião com as chefias militares em 25 de Outubro.
 
A menos de um mês do “passeio do descontentamento” dos militares, marcado para 22 de Novembro em Lisboa, Teixeira dos Santos e Severiano Teixeira assinaram um acordo que estabelece “alguns dos princípios orientadores da reforma das carreiras militares e do respectivo sistema retributivo”. E garantem que esta “reforma terá em consideração o respeito pela condição militar e obedecerá, em termos gerais, à especificidade da organização e carreiras das Forças Armadas”.

Desde logo, em matéria de promoções garante-se que “a avaliação de desempenho será valorizada na dinâmica vertical das carreiras, mas não será critério de ponderação na dinâmica horizontal, sendo acauteladas no âmbito das carreiras dos militares as situações de avaliação negativa”. Ou seja, “fica tudo como está: há promoções desde que haja vaga e não é preciso haver dinheiro”, diz fonte conhecedora do processo.

As promoções na Função Pública têm quotas e exigem verba disponível: cinco por cento para a nota de excelente e 20 por cento para a classificação de muito bom.

SUPLEMENTOS REVISTOS

O acordo entre os ministros das Finanças e da Defesa garante que o Suplemento de Condição Militar e os suplementos remuneratórios serão salvaguardados, no âmbito da lei especial sobre o sistema de vínculos, carreiras e remunerações das Forças Armadas (FA).

Para o SCM, o Governo terá em conta “os princípios legais e a especificidade da organização das FA” e salvaguardará ainda “a sua integração nas remunerações de reserva e nas pensões de reforma”.

Os suplementos remuneratórios serão revistos, mas tendo em conta o peso financeiro e a necessidade de reter nas fileiras os quadros especializados.

STE RECORRE A CAVACO

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) solicitou ontem ao Presidente da República que suscite a fiscalização preventiva do regime de vínculos, carreiras e remunerações, aprovado em meados de Outubro na Assembleia da República.

Para o STE, o regime aprovado traduz o “terceiro congelamento das progressões (nas carreiras) e não o descongelamento anunciado pelo Governo”. E, “com o congelamento das progressões e a sequente transição para uma nova tabela, os trabalhadores que tinham direito a um posicionamento remuneratório superior são esbulhados desse direito, o que é injusto e ilegal”.

Exclusivo CM  

2007-11-16 - 13:00:00

Defesa: Reestruturação de postos e funções
Excesso de militares custa 26,3 milhões

Severiano Teixeira, ministro da Defesa, analisará a criação nas FA do contrato de longa duração, até 12 anos, para travar a falta de meios humanos

O excesso de militares no Quadro Permanente (QP) das Forças Armadas (FA) tem um forte impacto financeiro nas despesas com pessoal: com 1357 efectivos excedentários no QP da Marinha e do Exército, as FA gastam por ano a mais em vencimentos 26,3 milhões de euros – verba que representa seis por cento dos gastos anuais de 469 milhões de euros em salários para QP. Por mês, Exército e Marinha gastam a mais quase dois milhões de euros.
 
O relatório final do grupo de trabalho para a Reestruturação das Carreiras dos Militares das FA, presidido pelo vice-almirante Correia Gonçalves, é categórico: “Pelo largo desfasamento temporal e pelas alterações que entretanto ocorreram nas FA e nas suas missões as necessidades reflectidas nos quadros de pessoal aprovados pelo Decreto-lei 202/93 e as necessidades previstas para a prestação de serviço fora da estrutura orgânica dos ramos estão desajustadas da realidade actual.”

Com base nesta constatação, o grupo de trabalho apurou que as novas necessidades dos ramos, do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) e do Ministério da Defesa implicam “uma redução de 1357 militares, quando comparadas com o total das necessidades constantes reflectidas nos quadros aprovados e ainda em vigor”. O Exército apresenta a maior diferença entre o actual QP e a necessidades real: no final de Junho havia 566 oficiais e 101 sargentos em excesso. Por isso, a despesa mensal a mais em salários é de 1,4 milhões de euros.

A Marinha tem 12 oficiais a menos, mas acolhe 633 sargentos, cabos e primeiros-marinheiros em excesso. Por mês, gasta 560 mil euros a mais. A Força Aérea tem a mais 127 tenentes e 328 primeiros-sargentos.

O ajustamento do QP implica um acréscimo mensal da despesa em 107 mil euros. O relatório deverá ser apresentado oficialmente ao ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, na próxima semana. João Mira Gomes, secretário de Estado da Defesa, já tem o documento.

GENERAIS A MAIS EM CAUSA

O Exército é o único ramo das Forças Armadas com excesso de generais. Comparando os efectivos do Quadro Permanente fixados no Decreto-lei 202/93 e as necessidades deste ramo existiam a mais do que é necessário – no final de Junho deste ano – três tenentes-generais (3 estrelas) e um major-general (2 estrelas). Marinha e Força Aérea mantêm o mesmo número de oficiais-generais. O Decreto-lei 60/2006, de 21 de Março, reduziu o número de tenentes-generais de 11 para oito, mas, ao que o ‘CM’ apurou, a situação mantém-se inalterável.

PRINCÍPIOS ESSENCIAIS

40 ANOS DE SERVIÇO

Duração média da carreira será aumentada para 40 anos. Ficam mais um ano nos postos.

PASSAR À RESERVA

Passagem à reserva ocorrerá aos 57 anos. Generais ficam com o regime actual.

PROMOÇÕES

Generalização das promoções por escolha. Diuturnidades também contam para promoção.

MOBILIDADE

Aposta na transferência entre carreiras, por mútuo interesse, para gerir melhor os recursos.

AVALIAÇÃO

Sistema de avaliação baseado no mérito militar. Respeita especificidades próprias dos ramos.

CARREIRAS DESAJUSTADAS

OFICIAIS

Os oficiais vão ter três tipos de carreira: comando (de cariz vertical); direcção e apoio; técnica.

SARGENTOS

Os sargentos contam apenas com um tipo de carreira: é essencialmente técnica e especializada.

PRAÇAS

Os praças só terão uma carreira. De natureza executiva, propõe-se criação do posto de cabo-mor.

COMPARAÇÃO ENTRE DESPESA ACTUAL E PREVISÃO PARA NECESSIDADES REAIS (em euros)

Marinha: 12 855 791 (Despesa actual) / 12 295 533 (Despesa com necessidade real) / -560 258 (Diferença) / -4%

Exército: 13 412 208 (Despesa actual) / 11 983 410 (Despesa com necessidade real) / -1 428 798 (Diferença) / -11%

Força Aérea: 7 261 625 (Despesa actual) / 7 369 188 (Despesa com necessidade real) / 107 563 (Diferença) / 1%

Total Mensal: 33 529 624 (Despesa actual) 31 648 131(Despesa com necessidade real) / -1 881 493 (Diferença) / -6%

Total Anual: 469 414 736 (Despesa actual) / 443 073 834 (Despesa com necessidade real) / -26 340 902 (Diferença) / -6%

Fonte: Relatório Final do Grupo de Trabalho da Reestruturação das Carreiras dos Militares das Forças Armadas

NÚMERO DE OFICIAIS DOS QUADROS PERMANENTES E RESPECTIVA DESPESA (em euros)

MARINHA

Almirante/General 4 estrelas: 1 (Número actual) / 1 (Necessidades) / 5.074 (Despesa) / 5.074 (Despesa necessidades) / 0 (Diferença)

Vice-almirante/Tenente-general: 6 (Número actual) / 6 (Necessidades) / 25.967 (Despesa) / 25.967 (Despesa necessidades) / 0 (Diferença)

Contra-almirante/Major-general: 16 (Número actual) / 16 (Necessidades) / 62.874 (Despesa) / 62.874 (Despesa necessidades) / 0 (Diferença)

Capitão-de-Mar-e-Guerra/Coronel: 92 (Número actual) / 93 (Necessidades) / 309.106 (Despesa) / 312.466 (Despesa necessidades) / 3.360 (Diferença)

Capitão-de-Fragata/Tenente-coronel: 175 (Número actual) / 210 (Necessidades) / 504.716 (Despesa) / 605.660 (Despesa necessidades) / 100.944 (Diferença)

Capitão-tenente/Major: 295 (Número actual) / 360 (Necessidades) / 765.130 (Despesa) / 933.718 (Despesa necessidades) / 168.588 (Diferença)

Primeiro-tenente/Capitão: 390 (Número actual) / 466 (Necessidades) / 855.635 (Despesa) / 1.021.746 (Despesa necessidades) / 166.111 (Diferença)

Segundo-tenente/Tenente: 355 (Número actual) / 244(Necessidades) / 611.261 (Despesa) / 420.256 (Despesa necessidades) / -191.005 (Diferença)

Guarda-Marinha Subtenente/Alferes: 115 (Número actual) / 61 (Necessidades) / 171.147 (Despesa) / 90.890 (Despesa necessidades) / -80.257 (Diferença)

EXÉRCITO

General 4 estrelas: 1 (Número actual) / 1 (Necessidades) / 5.074 (Despesa) / 5.074(Despesa necessidades) / 0 (Diferença)

Tenente-general: 11 (Número actual) / 8 (Necessidades) / 47.607 (Despesa) / 34.623 (Despesa necessidades) / -12.984 (Diferença)

Major-general: 25 (Número actual) / 24 (Necessidades) / 98.241 (Despesa) / 94.311 (Despesa necessidades) / -3.930 (Diferença)

Coronel: 161 (Número actual) / 120 (Necessidades) / 541.827 (Despesa) / 403.846 (Despesa necessidades) / -137.981 (Diferença)

Tenente-coronel: 398 (Número actual) / 349 (Necessidades) / 1.154.475 (Despesa) / 1.012.341(Despesa necessidades) / -142.134 (Diferença)

Major: 530 (Número actual) / 593 (Necessidades) / 1.370.243 (Despesa) / 1.533.121 (Despesa necessidades) / 162.878 (Diferença)

Capitão: 1.077 (Número actual) / 777 (Necessidades) / 2.355.508 (Despesa) / 1.699.342 (Despesa necessidades) / -656.166 (Diferença)

Tenente: 606 (Número actual) / 412 (Necessidades) / 1.044.003 (Despesa) / 709.613 (Despesa necessidades) / -334.390 (Diferença)

Alferes: 144 (Número actual) / 103 (Necessidades) / 214.310 (Despesa) / 153.471 (Despesa necessidades) / -60.839 (Diferença)

FORÇA AÉREA

General 4 estrelas: 1 (Número actual) / 1(Necessidades) / 5.074 (Despesa) / 5.074 (Despesa necessidades) / 0 (Diferença)

Tenente-general: 6 (Número actual) / 6 (Necessidades) / 25.967 (Despesa) / 25.967 (Despesa necessidades) / 0(Diferença)

Major-general: 16 (Número actual) / 16 (Necessidades) / 62.874 (Despesa) / 62.874 (Despesa necessidades) / 0(Diferença)

Coronel: 55 (Número actual) / 70 (Necessidades) / 185.096 (Despesa) / 235.577 (Despesa necessidades) / 50.481 (Diferença)

Tenente-coronel: 130 (Número actual) / 152 (Necessidades) / 377.090 (Despesa) / 440.905 (Despesa necessidades) / 63.815 (Diferença)

Major: 290 (Número actual) / 314 (Necessidades) / 749.755 (Despesa) / 811.804 (Despesa necessidades) / 62.049 (Diferença)

Capitão: 512 (Número actual) / 528 (Necessidades) / 1.119.701 (Despesa) / 1.154.765 (Despesa necessidades) / 35.064 (Diferença)

Tenente: 375 (Número actual) / 248 (Necessidades) / 645.462 (Despesa) / 427.145 (Despesa necessidades) / -218.317 (Diferença)

Alferes: 13 (Número actual) / 62 (Necessidades) / 19.785 (Despesa) / 92.380 (Despesa necessidades) / 72.595 (Diferença)

Fonte: Relatório Final do Grupo de Trabalho da Reestruturação das Carreiras Militares das Forças Armadas  
António Sérgio Azenha

Valorizar os sargentos, eliminar oficiais de apoio


MANUEL CARLOS FREIRE  

Valorizar os sargentos, eliminar oficiais de apoio

Efectivos devem ser menos que os 20 148 propostos
A reforma das carreiras militares vai atribuir funções de maior complexidade à classe de sargentos, o que deverá reduzir as carreiras de oficiais a apenas duas, admitiram ao DN fontes ligadas ao processo.

Num despacho assinado a 6 de Março, o ministro da Defesa dá um prazo de 60 dias para que o Ministério e as Forças Armadas lhe apresentem "projectos de diploma" que respeitem diversos critérios. Um deles passa pela "valorização técnico-funcional da carreira de sargento, com previsão do exercício de funções de complexidade para as quais é exigida licenciatura, nos termos do processo de Bolonha".

"Este é o ponto principal" do despacho de Severiano Teixeira, considerou uma das fontes, observando que ele deverá implicar a eliminação de uma das três carreiras de oficiais propostas no relatório final entregue ao ministro em Outubro passado. Em causa está a indicação dada por Severiano Teixeira em relação ao modelo dos oficiais: deve-se adoptar "o esquema tripartido avançado no relatório [final das carreiras] e, em alternativa, circunscrevendo o modelo a duas carreiras, de comando e de apoio" - o que implicará a eliminação da carreira técnica defendida no citado documento.

Outro ponto central da reforma das carreiras militares diz respeito ao sistema remuneratório. O despacho ministerial fala na "adopção de um regime remuneratório que se coadune com as especificidades inerentes ao serviço militar, incidindo sobre a valorização do suplemento da condição militar, reordenação substancial e formal do sistema de subsídios/suplementos, de acordo com os princípios de 'efectividade funcional' e de 'maior exigência com benefício acrescido' e, ainda, a necessidade de reter nas fileiras militares altamente qualificados".

Sabendo-se que esta reforma está a ser feita sob o crivo apertado do Ministério das Finanças, isso significa que há uma regra básica: "Terá de estar muito bem clarificado quanto custa" o sistema. No caso dos subsídios e suplementos, o mais importante é o da Condição Militar - cujo aumento em cada ponto percentual da sua componente variável (14,5% do salário base de cada militar) implica um acréscimo anual de 3,4 milhões de euros.

Traduzindo os princípios "efectividade funcional" e "maior exigência com benefício acrescido", indicados por Severiano Teixeira, isso corresponderá ao aumento dos suplementos dos militares que desempenham "funções de risco ou de desgaste" e a redução daqueles que são vistos "como compensação salarial", assinalaram as fontes. Daí poderá resultar, admitiram, o aumento dos subsídios dos pilotos-aviadores (militares altamente qualificados que se pretende reter nas fileiras) enquanto voam, ou a redução do subsídio de embarque (entendida como ajudas de custo).

Algumas das fontes deram também como certa a redução do quadro total de efectivos, constante do relatório final das carreiras (20 148, dentro e fora dos ramos), em especial pela pressão das Finanças. "Há, no ministério, lugares ocupados por militares que ganham tanto como um alto quadro da função pública" e que podem ser desempenhados por civis de escalões mais baixos, exemplificou uma daquelas fontes.

A reforma também terá em conta o novo regime de vínculos e carreiras da função pública - onde "não há um trabalhador sem função", frisaram as fontes -, daí deverá resultar um excesso de efectivos face às necessidades. Como tal, o despacho de Severiano Teixeira propõe a criação de "um regime transitório que garanta as expectativas dos militares das Forças Armadas e a estabilidade da missão militar".

07 Abril 2008 - 00.30h

Defesa aposta em civis
Mira Gomes dispensa militares
A substituição de militares por civis no Ministério da Defesa não pára: depois de Severiano Teixeira ter nomeado civis para a Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN), Inspecção-Geral de Defesa Nacional (IGDN) e Instituto de Defesa Nacional (IDN), o secretário de Estado da Defesa acaba de trocar o seu chefe de gabinete, militar, por um civil.


João Mira Gomes tem, desde o final de Março, como chefe de gabinete Luís Filipe Ramos, diplomata de carreira como o próprio secretário de Estado da Defesa. A saída de Luís Tavares Nunes, coronel de Infantaria, do gabinete de Mira Gomes tem sido justificada nos meios castrenses com o argumento de que este militar vai frequentar o curso de oficial-general, mas a verdade é que o curso só começa em Setembro.

Como o secretário de Estado da Defesa é responsável pela reestruturação das carreiras dos militares das Forças Armadas, corre nos meios militares que a dispensa de Tavares Nunes é uma forma de Mira Gomes garantir isenção neste processo.

António Sérgio Azenha

05 Outubro 2008 - 00h30

Defesa: Novo regime dos suplementos remuneratórios das forças armadas

Comandos sem subsídio de risco

Os comandos e as tropas de operações especiais estão excluídos do novo regime dos suplementos remuneratórios atribuído aos militares das Forças Armadas em função do risco. Com esta exclusão, os militares integrados nos comandos e nas operações especiais, que chegaram a integrar a primeira versão da proposta do Ministério da Defesa, ficam sem acesso a um subsídio mensal entre 154,5 e 446,33 euros. Já os pilotos-aviadores vão ter em média uma duplicação do actual suplementoderisco, que oscila entre 590 e 1110 euros.


A proposta do Ministério da Defesa, a que o CM teve acesso, atribui o suplemento a seis funções: serviços aéreo, de imersão, de mergulhador, câmaras de pressão, pára-quedista e inactivação de engenhos explosivos. O novo regime de suplementos, que resulta da entrada em vigor da nova lei de vínculos, carreiras e remunerações na Função Pública, 'é aplicável aos militares dos quadros permanentes e dos regimes de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, na efectividade de funções', garante o diploma.

O documento estabelece que 'os suplementos são devidos enquanto perdurem as condições que determinaram a atribuição' e 'enquanto haja efectivo exercício de funções'. Com este novo regime de suplementos remuneratórios os pilotos-aviadores da Força Aérea são os militares mais beneficiados.

Como o CM já revelou, em média a diferença entre o subsídio dos pilotos-aviadores e o dos camaradas oficiais do Exército e da Marinha, no início do posto, duplica. Por exemplo, em 2008 um tenente-coronel piloto-aviador recebe em subsídio de risco um suplemento mensal de 1110 euros, mas à luz do novo regime irá receber 3200 euros. Deste modo a remuneração rondará os 6500 euros por mês, quase três vezes mais do que o montante auferido pelos camaradas do Exército e da Marinha com patente similar.

Os chefes de Estado-Maior da Armada e do Exército, almirante Melo Gomes e general Pinto Ramalho, discordam da propostado Governo.

SUPLEMENTOS EM VALOR

SERVIÇO AÉREO

Componente Fixa: 800 €

Componente variável: 100 €

Aplicado até ao limite de 24 semestres (12 anos), os cálculos apontam para um valor total máximo de 3200 €, no caso de um tenente-coronel

PÁRA-QUEDISTA

Oficiais-generais: 360,5 €

Oficiais superiores e primeiros-tenentes/capitães: 446,33 €

Outros oficiais e aspirantes a oficial: 274,66 €

Sargentos: 274,66 €

Praças: 154,5 €

SERVIÇO DE IMERSÃO

Oficiais: 566,5 €

Sargentos: 420 €

Praças: 330 €

SERVIÇO DE MERGULHADOR

a)Oficiais habilitados com o curso de mergulhador-sapador :566,5 €

b) Sargentos e praças das classes de mergulhadores

1.ª categoria: 585,45 €

2.ª categoria: 470,9 €

3.ª categoria: 330,9 €

c) Oficiais, sargentos e praças com o curso de mergulhador-nadador de combate: 127,27 €

INACTIVAÇÃO DE ENGENHOS EXPLOSIVOS

Prest. mensal fixa: 500 €

SERVIÇO DE CÂMARAS DE PRESSÃO

Prest. mensal fix:a 361 €

 Atónio Sérgio Azenha

Defesa: Governo aprova aumento de 14,5 para 20 por cento no suplemento de condição militar até 2010    

   Lisboa, 04 Dez (Lusa) - O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros  um aumento "faseado" do suplemento de condição militar de 14,5 para 20 por  cento nos próximos dois anos, uma medida que de acordo com o ministério,  valoriza "a especificidade da condição militar".  

 

   Com esta decisão, "a primeira em mais de dez anos", as duas actuais  componentes do suplemento - uma fixa e comum a todos os militares,  de cerca  de 30 euros, e uma variável, calculada sobre a remuneração base - passam  a estar "integradas numa prestação única, fixa e mensal, actualizada anualmente,  na percentagem em que o sejam os níveis da tabela remuneratória única da  função pública".  

 

   Esta medida do Governo será feita "de uma forma faseada, em dois anos",  com os actuais 14,5 por cento do suplemento de condição militar a serem  actualizados em Janeiro de 2009 e 2010, chegando aos 20 por cento nesse  último ano.  

 

   Segundo dados disponibilizados pela tutela, em 2010, sem actualizações  salariais, "a valorização" deste suplemento representa, por exemplo, "mais  250 euros mensais para um coronel, 163 euros para um sargento-mor, 155 euros  para um primeiro-sargento e 47 euros para um soldado".  

 

   "A decisão do Governo, trabalhada em conjunto com as chefias militares,  reconhece as exigências e especificidades da condição militar e visa contribuir  para a justa valorização da função militar", sublinha fonte do Ministério  da Defesa.    

 
Defesa: Aumento do suplemento de condição militar tem "impacto de 34 milhões de euros na despesa pública" - Severiano Teixeira    

 

   Lisboa, 04 Dez (Lusa)- O aumento do suplemento de condição militar de  14,5 para 20 por cento nos próximos dois anos vai ter um "impacto de 34  milhões de euros na despesa pública", afirmou hoje o ministro da Defesa,  Severiano Teixeira.  

 

   "O impacto previsto na despesa pública é de 34 milhões de euros ao longo  dos próximos dois anos, portanto são já 17 milhões de euros em 2009", respondeu  o ministro aos jornalistas, numa conferência de imprensa onde anunciou oficialmente  o aumento do suplemento de condição militar, que, segundo a tutela, não  era aumentado "há mais de dez anos".  

 

   Esta medida, aprovada hoje em Conselho de Ministros, vai desenvolver-se  "de uma forma faseada, em dois anos", com os actuais 14,5 por cento do suplemento  de condição militar a serem actualizados em Janeiro de 2009 e 2010, chegando  aos 20 por cento nesse último ano.    

 

   Com esta decisão, as duas actuais componentes do suplemento - uma fixa  e comum a todos os militares, de cerca de 30 euros, e uma variável, calculada  sobre a remuneração base - passam a estar "integradas numa prestação única,  fixa e mensal, actualizada anualmente, na percentagem em que o sejam os  níveis da tabela remuneratória única da função pública".  

 

   Segundo dados disponibilizados pelo ministério, em 2010, sem actualizações  salariais, "a valorização" deste suplemento representa, por exemplo, "mais  250 euros mensais para um coronel, 163 euros para um sargento-mor, 155 euros  para um primeiro-sargento e 47 euros para um soldado".  

 

   Para Nuno Severiano Teixeira, este diploma, "largamente trabalhado entre  o Governo e as chefias militares, visa reconhecer e valorizar a especificidade  da condição militar" e traz "algum equilíbrio" aos "diferentes corpos do  Estado".  

 

   Questionado pela Lusa sobre se esta medida irá contribuir para uma pacificação  nas Formas Armadas, o governante reiterou o empenho do Governo e das chefias  militares "em encontrar soluções para os anseios e preocupações" existentes.  

 

   "Não é de agora mas de há muito tempo que as chefias militares transmitem  ao Governo os anseios legítimos dos militares (...) há um conjunto de preocupações  e anseios de que o ministério tem conhecimento e estamos a trabalhar para  encontrar soluções", acrescentou o responsável pela pasta da Defesa.  

Defesa: Aumento suplemento é "positivo" mas falta "aproximação" a juízes e docentes universitários - AOFA  



 

    Lisboa, 04 Dez (Lusa)- A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) considerou hoje que o aumento do suplemento de condição militar anunciado é "um sinal positivo", mas reiterou que continua a ser necessária uma "aproximação" salarial com outros corpos do Estado.  

 

    "Consideramos que o aumento é um sinal positivo, mas achamos que deve ser feito um estudo comparativo com as categorias profissionais que constituem as nossas referências remuneratórias, como a magistratura, a diplomacia e a docência universitária", defendeu à agência Lusa o secretário da AOFA, coronel Tasso de Figueiredo.  

 

    O militar explicou que "na década de 70" existia um "paralelismo" e que os oficiais das Forças Armadas estavam "muito perto" dessas categorias profissionais mas que, com a entrada em vigor do "novo sistema retributivo", em 1989, houve uma quebra.  

 

    "A machadada foi dada com a implementação do novo sistema retributivo da função pública quando Cavaco Silva era primeiro-ministro, no final de 1989, (...) comparativamente a todas as categorias ficámos muitíssimo abaixo", acrescentou Tasso de Figueiredo.  

 

    O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros um aumento "faseado" do suplemento de condição militar de 14,5 para 20 por cento nos próximos dois anos, uma medida que de acordo com o ministério, valoriza "a especificidade da condição militar".  

 

    Com esta decisão, "a primeira em mais de dez anos", as duas actuais componentes do suplemento - uma fixa e comum a todos os militares, de cerca de 30 euros, e uma variável, calculada sobre a remuneração base - passam a estar "integradas numa prestação única, fixa e mensal, actualizada anualmente, na percentagem em que o sejam os níveis da tabela remuneratória única da função pública".  

 

    Esta medida será feita "de uma forma faseada, em dois anos", com os actuais 14,5 por cento do suplemento de condição militar a serem actualizados em Janeiro de 2009 e 2010, chegando aos 20 por cento nesse último ano.  

 

    Segundo dados disponibilizados pelo ministério, em 2010, sem actualizações salariais, "a valorização" deste suplemento representa, por exemplo, "mais 250 euros mensais para um coronel, 163 euros para um sargento-mor, 155 euros para um primeiro-sargento e 47 euros para um soldado".  

 

    "Este é apenas um primeiro passo, com significado e que compreendemos face à situação que o país atravessa, não pretendemos que os problemas sejam resolvidos de uma só vez", advogou Tasso de Figueiredo, acrescentando contudo que "deve ser feito um estudo comparativo para chegar a conclusões e estabelecer a aproximação [aos magistrados, diplomatas e professores universitários] que é inevitável".  

 

    O militar sublinhou ainda que "em todo este processo foi transparente a intenção de retirar o suplemento aos militares de reserva e na situação de reforma" e que tal só não aconteceu devido à pressão que se gerou em torno do ministério da Defesa Nacional.  

 

    "Os militares não deixam de ser militares pelo facto de mudarem de situação, o suplemento deve ser uma contrapartida por toda a vida a que somos sujeitos (...) deve acompanhar os militares até à sua morte", concluiu.  

28 Dezembro 2008 - 00h30

Defesa - novo regulamento de disciplina pode ser usado de forma abusiva
Militares contra castigo sem regras
A polémica em torno do Regulamento de Disciplina Militar está longe de terminar. Apesar de o Governo ter recuado e o novo diploma já não impor a "lei da rolha" aos militares na reserva e na reforma, as associações receiam que a forma vaga como estão descritas as situações em que se deve aplicar as penas disciplinares mais graves possa servir para "silenciar as vozes incómodas".

Em causa está a pena de separação de serviço, a mais grave penalização aplicada aos militares do quadro permanente no activo, na reserva e na reforma, segundo o novo diploma, a que o CM teve acesso. Esta pena consiste no "afastamento definitivo das Forças Armadas, com perda da condição de militar, abate aos quadros permanentes e privação do uso de uniforme, distintivos, insígnias e medalhas militares". Mas, "sem prejuízo do direito à pensão".

De acordo com o diploma, a separação de serviço é uma pena aplicável "ao militar cujo comportamento, pela sua excepcional gravidade, se revele incompatível com a permanência nos quadros das Forças Armadas". Definição demasiado vaga para as associações militares.

"Não há qualquer tipificação de crimes, a definição é tão abrangente que cabe lá tudo. Esta situação é profundamente preocupante, pois pode servir para calar quem faz denúncias, as vozes incómodas", afirmou ao CM António Lima Coelho, presidente da Associação de Sargentos, que lembrou o processo disciplinar de que foi alvo o coronel Luís Alves de Fraga, na reforma.

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) vê mesmo "com muita dificuldade que este tipo de pena esteja inserido num regulamento de disciplina militar", dada a sua gravidade. Ainda mais, sublinha a associação, quando as providências cautelares apresentadas pelos militares aos tribunais civis para suspender a pena deixaram de ter efeito com as alterações introduzidas pelo Governo.

NOTAS

DIPLOMA

As associações militares lamentam que o novo Regulamento de Disciplina Militar, recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros, ainda não tenha sido disponibilizado pelo Ministério da Defesa para apreciação.

PENAS

As infracções disciplinares são punidas com as seguintes penas: repreensão; repreensão agravada; proibição de saída; suspensão de serviço; prisão disciplinar; reforma compulsiva e separação de serviço.

Ana Patrícia Dias