Reino Unido. A saída “rápida” da UE Alexandre Reis RodriguesO Presidente do Conselho Europeu, Jean Claude Juncker, foi a primeiro a defender a necessidade de se resolver rapidamente o processo de saída do Reino Unido. O Presidente da Comissão, Donald Tusk, já nomeou uma diplomata belga, Didier Seews, para chefiar a “Task Force” que coordenará o processo. O Presidente Holland também já deixou claro que não se pode protelar o assunto. Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos seis Estados-membros fundadores, reunidos em Berlim a 25 de junho, pediram uma saída o mais rápida possível.
A rapidez desejada varia entre o “imediato” (posição de Juncker) e “alguns dias” (França). Estão todos preocupados com a possibilidade do chamado “efeito de dominó”, sobretudo nos Estados membros onde a corrente dos eurocéticos está mais forte, e com o clima de incerteza que se instalará enquanto as condições do acordo não estiverem esclarecidas. Sendo cenários de que os investidores se afastam, tornar-se-á mais difícil sair da crise económica.
Não obstante toda esta pressão, nada se vai clarificar brevemente. A maior ou menor velocidade com que o assunto será tratado está mais nas mãos do Reino Unido do que nas da União Europeia. Cameron já informou que deixa a decisão de notificação da União Europeia para o seu sucessor. Como o processo só se iniciará depois dessa notificação, nada acontecerá de imediato ou mesmo a curto prazo.
Primeiro, porque não há ainda uma decisão formal. Esta cabe apenas ao Parlamento que, em teoria, até pode não aceitar o resultado do referendo. O Parlamento não vai, certamente, por esse caminho, mas, entretanto, terá – espera-se - que discutir uma petição que reclama a realização de um segundo referendo, impondo um mínimo de 60% de votos favoráveis à saída para esta se consumar. Em qualquer caso, a maioria no Parlamento, que está contra a saída, nada fará para apressar os respetivos procedimentos. Bem pelo contrário.
Segundo, porque os ingleses querem manter em aberto todas as possibilidades de negociar informalmente, evitando ficar reféns dos votos dos restantes 27 Estados membros que serão chamados a aprovar o acordo de saída. Um dos grandes advogados da “saída”, Boris Johnson, já veio dizer que não há qualquer pressa em invocar o muito falado artigo 50 do Tratado de Lisboa.
A substituição de Cameron terá que passar, pelo menos, por duas fases, eleições entre os conservadores, no seio do Parlamento e no Partido. A possibilidade de serem necessárias novas eleições legislativas não pode ser descartada. Quem for escolhido para substituir Cameron terá certamente que ser “pró-saída” mas tem que, paralelamente, estar pronto para o desafio de ter que lidar com uma maioria contrária. O desfecho da situação política interna é imprevisível e complexo porque o entendimento sobre o que fazer depois da saída não reúne consenso, mesmo entre os que mais lutaram por esse desfecho. Para não falar do problema do referendo escocês que voltou com maior força, a partir da ideia de que não querem ficar fora da Europa.
A Europa não pode deixar de desde já preparar-se para enfrentar o rude golpe que representa a saída do Reino Unido, mas, formalmente, está de mãos mais ou menos atadas à espera que este formalize a sua posição. Pode continuar a fazer pressão política para que o Reino Unido não enverede por manobras dilatórias, mas não existe qualquer mecanismo legal que permita exigir qualquer prazo para a formalização da notificação de saída. A partir daí, são pelo menos dois anos. Pode ser mais se houver consenso entre as partes, porque o número 3 do artigo 50º assim o permite.
A senhora Merkel, aparentemente divergindo do seu ministro dos Negócios Estrangeiros, quer uma posição, digamos mais “amigável” com o Reino Unido. Diz que a questão não poderá eternizar-se mas não vê razão para apressar os procedimentos. Defende um processo metódico que tenha em conta a importância do Reino Unido («close economic partner»), como a 5ª maior economia mundial (45% de exportações para o bloco europeu e 53% de importações). Sem nada fazer por isso, o Reino Unido já ganhou uma aliada de peso.
Tudo isto nos diz que o processo vai ser bem mais lento do que se imaginou inicialmente. Londres vai tentar “comprar” tempo para identificar de que forma melhor preservará os seus interesses. Presume-se que quererá integrar a European Economic Area, mas com um mínimo de obrigações. Um estatuto como o da Noruega não lhes serve, porque colidiria com a mais importante motivação que levou à saída. Obrigaria a aceitar a livre circulação de pessoas e implicaria também um contributo
para o orçamento comunitário.
A Europa precisa de encontrar uma resposta que desencoraje futuras saídas e favoreça a formação de uma frente unida, mas os sinais que começou a dar não vão nessa direção, como mostra a reunião dos seis ministros dos Negócios Estrangeiros no dia 25, à margem das instituições europeias e com exclusão de todos os outros, sob um critério difícil de sustentar. Se os excluídos não se mostrarem descontentes não estarão a mostrar-se empenhados na procura de uma posição comum (a exceção foi a Estónia que pediu publicamente ao ministro Steinmeier (Alemanha) que tenha presente que a UE tem 28 membros).
Há um ponto prévio que é preciso discutir e deixar claro. Decidir se a questão da continuação do trajeto de crescente integração, a caminho da solução federalista, é a solução para sair da crise ou é o problema que a originou. Aparentemente, o conjunto dos seis atrás referidos, ao reconhecer que os níveis de ambição quanto a mais integração não são uniformes, opta por o considerar um problema. Ou seja, preferem dar prioridade à contenção dos eurocéticos, pelo menos até haver uma opinião pública mais favorável ao caminho alternativo. Faz sentido, mas é preciso que todos se unam à volta dessa ideia e trabalhem objetivamente para a concretizar.
>>>> http://database.jornaldefesa.pt/organizacoes_internacionais/ue/JDRI%20195%20270616%20europa.pdf
