Esta é unha idea debatida varias páxinas atrás. Unha illa ten dereito a 200 millas de ZEE se está (presente) habitada permanentemente. Se estivo (pasado) habitada e xa non o está (presente) a illa tivo (pasado) dereito a unha ZEE de 200 millas e xa non o ten (presente).
Logo:
1º.- As illas Salvaxes son de soberanía portuguesa.
2º.- Non están habitadas permanentemente
3º.- Consecuencia de 2º, teñen dereito a 12 millas de soberanía, pero non a 200 millas
As ilhas são portuguesas, logo compete a Portugal determinar o que fazer com elas.
O problema da argumentação do Ferrol é o seguinte:
As ilhas já foram habitadas, mas não há nada que diga que não podem ser habitadas.
As ilhas têm depositos de água, que permitem armazenar cerca de 100.000 litros de água, o que dá para suster uma população de 15 a 30 pessoas. TRata-se de depósitos de água da chuva, claro.
Ora, as ilhas não são neste momento habitadas, não porque não possam ser ou não tenham capacidade de ter vida auto-sustentada, mas sim porque são um parque natural.
A lei portuguesa não poermite a construção nas ilhas. Elas foram habitadas por muito tempo, e foram uma propriedade alugada a familias rurais, que viviam lá e cultivavam os seus productos.
Mas claro, era um lugar incrivelmente isolado. Mas o facto de ser isolado, não implica que não possam lá viver pessoas.
As pessoas que lá vivem neste momento são os guardas, e não estamos naturalmente à espera que os guardas se vão dedicar à agricultura, começando a cultivar, mesmo porque como todos sabemos ocorreu um desastre ecológico decorrente da multiplicação de Cabras que acabaram com grande parte da vegetação luxuriante da ilha.
O argumento do Ferrol cai por terra, porque segundo ele, as ilhas tinham gente (e logo teriam ZEE de 200 milhas), hoje não têm gente (logo não têm ZEE).
O problema é que o Ferrol esquece de dizer o que acontecerá amanhã, se Portugal autorizar o repovoamento da ilha.
Logo, pelo raciocinio do Ferrol, as ilhas passaríam a ter novamente ZEE.
É uma argumentação absurda.
Há um principio básico do Direito que diz que as leis têm que ser universais. Logo, não podem mudar, conforme muda a população ou as regras de conservação da natureza, as quais dependem do governo da altura.
Logo, tendo Portugal a posse das ilhas (e isso não é discutido) É Portugal que pode determinar se as ilhas podem ou não ser povoadas.
Até agora, Portugal optou por não permitir a povoação das ilhas porque as transformou num parque natural e reserva de protecção da natureza.
Não se pode construir numa reserva de protecção da natureza, e é por isso que as Selvagens não são neste momento habitadas.
Qualquer empresa turistica daría milhões por uma ilha onde pode ser construido um pequeno aeroporto ou um heliporto, hoteis, campo de golfe, piscinas e pistas de tracking.
As ilhas dão perfeitamente para isso, e podem-se organizar expedições à selvagem pequena, que é espectacular para mergulho.
As ilhas são pura e simplesmente grandes demais para serem consideradas rochedos.
A posição espanhola advém absolutamente e exclusivamente da irritação espanhola com o facto de poder haver algum tipo de riqueza nas águas portuguesas.
Se amanhã descobrirem petroleo nas Selvagens, garanto que os espnhóis haverão de inventar qualquer mentira, para discutir "El Sagrado derecho Hispano a las islas españolas de las Feroces".
Quem não os conhecer que os compre...
