[ricardonunes]

Ministros aprovam troca de seringas

Os ministros da Justiça, Alberto Costa, e da Saúde, Correia de Campos, aprovaram “na generalidade” as recomendações do grupo de trabalho para o plano de combate às doenças infecto-contagiosas, incluindo a troca de seringas, noticiada em 1.ª mão pelo CM no passado dia 18 de Julho.

   
   
Após reunião com os membros do grupo de trabalho, no Ministério da Justiça, os dois governantes determinaram o prazo de 45 dias para que o director-geral dos Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes, o presidente do Instituto da Droga e Toxicodependências, João Goulão, e o coordenador nacional para o VIH/sida, Henrique de Barros, adaptem as recomendações aos “constrangimentos” das prisões portuguesas.

O aparente recuo (as recomendações já deveriam levar em conta os ditos constrangimentos) é por Henrique de Barros (que, com João Goulão, fez parte do grupo de trabalho) explicado ao CM com a necessidade de “adequar as recomendações às realidades locais” e de cada prisão.

Ausente, em férias, na reunião de ontem, Henrique de Barros garante que “as recomendações foram pensadas e analisadas com profundidade em função da realidade prisional”.

Ainda assim entende “positiva” a criação de novo grupo para um plano operacional, considerando que “a imposição de soluções é o primeiro passo para o respectivo fracasso”.

Quem não escondeu o desapontamento com a aprovação, ainda que “na generalidade” foram os guardas prisionais, Jorge Alves, presidente do sindicato, desabafou ao CM: “Um dia depois de garantirem que os guardas seriam ouvidos, aprovam as recomendações.”

O ministro da Justiça prometeu “ouvir as entidades ligadas ao sector” antes de decisões definitivas.

SERINGAS DESMONTADAS

Argumento dos guardas é o escasso número de seringas (19) apreendidas em rusgas em 2005. Mas, segundo contou ao CM um ex-recluso que, condenado como traficante-consumidor, cumpriu pena, “as seringas que há costumam ser desmontadas, com cada peça escondida em seu local”.

NOTAS À MARGEM

OUTROS PAÍSES

Segundo o Observatório Europeu das Drogas e Toxicodependência (OEDT), há programas de troca de seringas nas prisões de Espanha (27 prisões, a alargar a todo o sistema), Luxemburgo (uma) e Suíça.

ALEMANHA REDUZ

Na Alemanha, onde actualmente se faz troca de seringas numa prisão, chegaram a ser sete as cadeias com estes programas. O OEDT diz que “a oposição do pessoal prisional” levou ao encerramento de seis programas, sublinhando que a decisão foi tomada “apesar dos resultados positivos”.

SERVIÇO DE SÁUDE

Entre as várias recomendações do grupo de trabalho, não só a troca de seringas merece a oposição dos guardas. Ao CM, o presidente do sindicato, José Alves, diz ter “dúvidas” quanto à integração dos reclusos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). “Os médicos e enfermeiros passam a obedecer à ética e deontologia do SNS [só médicos podem suturar feridas], o que pode ser aproveitado pelos presos”, justifica.

Não seria mais lógico apertar o controlo da entrada da droga nas prisões?
Punir severamente quem fosse apanhado a praticar o acto?

[ricardonunes]

Prisões - Providência cautelar não foi aceite

Os juízes dos tribunais Cível de Paços de Ferreira e Administrativo de Penafiel recusaram a providência cautelar interposta por um preso da cadeia de Paços de Ferreira contra a adopção do programa experimental de troca de seringas naquele estabelecimento prisional.
Tal como o CM noticiou no passado dia 20 de Setembro, após a aprovação, em Conselho de Ministros, do Plano de Acção Nacional para Combate à Propagação de Doenças Infecciosas em Meio Prisional, um preso da cadeia de Paços de Ferreira interpôs uma providência cautelar.

Mas decorrido um mês desde a notícia do CM, o advogado responsável pelo processo, Rui Jorge Cruz, adiantou ao CM que “os tribunais cível e administrativo disseram-se sem competência para apreciar a acção”.

O advogado justificou a iniciativa por entender que a troca de seringas pode “facilitar o consumo” e prejudicar o seu cliente, preso há onze anos, que “nada tem a ver com drogas”.

Rui Jorge Cruz pergunta ainda se “com este passo o Governo pretende caminhar para a discriminalização ou legalização do consumo dentro das cadeias”.

Confrontado com uma possível precipitação na acção judicial, por não existir ainda despacho legal, o advogado defende que a providência cautelar (acção sumária e urgente) justifica-se porque “a resolução do Conselho de Ministros tem força de lei”.

No mesmo dia em que foi noticiada a entrega da providência cautelar, fonte judicial do Supremo Tribunal de Justiça adiantou ao CM que “o mais provável é o juiz entender que não há objecto de impugnação”, por não existir ainda data para entrada em vigor da medida.

O sistema de troca automática de seringas nas cadeias vai avançar, a título experimental, nos estabelecimentos de Lisboa, Faro, Montijo e Paços de Ferreira.

http://www.correiomanha.pt/noticia.asp? ... l=10&p=200

Troca de seringas nas prisões vai começar em Lisboa e Paços de Ferreira

O programa de troca de seringas nas prisões vai avançar, a título experimental, no Estabelecimento Prisional de Lisboa e na cadeia de Paços de Ferreira, em Fevereiro de 2007, anunciou hoje o ministro da Justiça.

Esta medida para reduzir riscos e danos na propagação de doenças infecto-contagiosas nas prisões consta do Plano de Acção Nacional para Combate à Propagação de Doenças Infecciosas em Meio Prisional, hoje apresentado pelos ministros da Justiça, Alberto Costa, e da Saúde, Correia de Campos, no Parlamento.

Segundo Alberto Costa, esta experiência será feita através da distribuição de seringas que só se podem usar uma vez e que serão fornecidas aos reclusos por pessoal dos serviços de saúde.

De acordo com o governante, será sempre "uma troca personalizada" e ocorrerá em estabelecimentos prisionais em que existam "outras respostas e alternativas" (programas farmacológicos e unidades educativas e terapêuticas) para que esta solução não se apresente como a única opção.

O ministro referiu que o Governo "não podia continuar este problema para debaixo do tapete", sendo altura de "passar da pura conjectura à acção prática ".

Alberto Costa frisou ainda que esta proposta não pode ser encarada "à luz de muitos preconceitos" e que teve em conta experiências positivas levadas a cabo noutros países como Espanha, Luxemburgo e Suíça.

Reconheceu, contudo, que este programa terá de ser feito "com prudência e vigilância".

A medida de troca de seringas em meio prisional já mereceu a contestação do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, que invocou razões de segurança para se opor ao projecto, admitindo mesmo a realização de uma greve.

http://www.publico.clix.pt/shownews.asp ... idCanal=21

[foxtrotvictor]

Eu escrevia a minha opinião, mas tenho medo que saia asneira.

Por respeito pelo fórum e pelos estimados intervenientes vou-me abster de a expressar aqui.

[ricardonunes]

Compreendo, mas era de pessoas que lidam com estas situações que eu gostava de ouvir uma opinião.

[lecavo]

Viva!

Não consigo perceber muito bem como é que se chega a uma situação destas. A cadeia é um espaço fechado.  

Faço apenas este comentário: Na minha humilde e pouco informada opinião, julgo que é o reconhecimento, de que o estado não consegue impor a sua autoridade sequer dentro de uma cadeia. Houvesse vontade política e a droga deixava de entrar nas cadeias.

Não é um assunto da minha lavra, tenho conhecimento de como as coisas se passam, através de um grande amigo que é Guarda Prisional. Tem-me contado coisas, que se viessem da boca de outro não acreditava. Como disse, não é assunto da minha lavra e como me são contadas na intimidade da nossa amizade, abstenho-me de fazer mais comentários.

[ricardonunes]

Viva!

Não consigo perceber muito bem como é que se chega a uma situação destas. A cadeia é um espaço fechado.  

Faço apenas este comentário: Na minha humilde e pouco informada opinião, julgo que é o reconhecimento, de que o estado não consegue impor a sua autoridade sequer dentro de uma cadeia. Houvesse vontade política e a droga deixava de entrar nas cadeias.

As suas palavras, expressão a minha opinião sobre este assunto.
Mais, como é possível condenar alguém por ser toxicodependente/traficante, quando o próprio estado que condena os actos desta pessoa, e o condena a prisão, lhe dá "meios" para continuar os seus actos ilícitos em reclusão.
Algo está podre nesta sociedade.

[p_shadow]

É o assumir da corrupção e da violação de normas pela parte do Estado.

Caminhamos a passos largos para a total DESRESPONSABILIZAÇÃO social.

A "mensagem" que passam...: droga-te se quiseres, mata-te se quiseres, assassina (aborta) se quiseres, casa com alguém do teu sexo se quiseres (e "compra" filhos a quem os consiga fazer), etc etc etc!

Como é possivel a morte e a decadência serem mais importantes que a VIDA?!  :?

Eu não quero isto. E agora?


Cumtptos

[Jorge Pereira]

É o assumir da corrupção e da violação de normas pela parte do Estado.

Caminhamos a passos largos para a total DESRESPONSABILIZAÇÃO social.

A "mensagem" que passam...: droga-te se quiseres, mata-te se quiseres, assassina (aborta) se quiseres, casa com alguém do teu sexo se quiseres (e "compra" filhos a quem os consiga fazer), etc etc etc!

Como é possivel a morte e a decadência serem mais importantes que a VIDA?!  :?

Eu não quero isto. E agora?


Cumtptos

Nem mais. É o claudicar da sociedade perante problemas com alguma dificuldade de resolução. É o optar pela solução mais “fácil” no imediato mas que trará necessariamente consequências nefastas a longo prazo. É o fracasso. É a decadência. Mas não sejamos ingénuos: os autores destas iniciativas têm rosto, têm cor política. Convém não esquecer isto...Nem tudo está perdido.

[Luso]

O p_shadow foi capaz de enunciar o problema base: o atentado à vida e a contínua degradação do seu valor.

É muito bom saber que há mais pessoas a observar estas tendências nefastas. A esperança também está nisso. Bem hajam.

[Cabeça de Martelo]

Sabendo que quem está nas prisões é tudo meninos bem comportados, que nem sequer estão muitas vezes infectados com o vírus da Sida e com a lista completa das hepatites, eu não percebo porque é que os Guardas Prisionais têm problemas com esta situação...

PS: esta frase é para ser lida de uma forma mordaz, já que toda esta situação é feita por políticos que não percebem nada disto. Colocar seringas nas mãos de presos é dar-lhes armas contra os pobres Guardas Prisionais, que já têm que enfrentar condições de trabalho que roça o desumano. Prisões a cair aos bocados, falta de efectivos, falta de vontade politica para mudar a situação...tudo isto é demais! Ainda bem que não sou Guarda Prisional!

[fgomes]

E que tal pura e simplesmente acabar com as prisões?
E já agora, já ouviram falar nas propostas de reforma do código penal? Vejam só estas duas pérolas:

- Condenações até 5 anos, ficam com pena suspensa, actualmente é com 3 anos!

- Condenados por assassínio, actualmente têm que cumprir dois terços da pena, para terem liberdade condicional. Segundo a proposta de reforma, além de ser necessário cumprir apenas metade da pena, ainda podem antecipar 1 ano este período, ficando em prisão domiciliária!
Estamos entregues à bicharada!

[Lightning]

Então proponho a liberalização na venda de armamento ao publico em geral estilo EUA e é cada um por si...

Cuidado... Arrumadores de carros!!!!

[Luso]

é cada um por si...

Na minha opinião, a realidade já é um pouco assim. As pessoas que não conhecem - ou recorrem menos aos serviços públicos - ainda não se aperceberam totalmente que o Estado existe sobretudo para si próprio.
Portanto direi essa firmação não anda muito longe da verdade.
Sem ofender os agentes de segurança, cuja actividade depende de instruções e orçamentação elaborada e aprovada pela casta política.

[ricardonunes]

Droga nas prisões
Apreensões aumentaram em 2005 e subiram nos últimos três anos

A quantidade de droga apreendida nas cadeias portuguesas e o número acções de fiscalização aumentaram em 2005, segundo dados da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), que sublinham que o número de apreensões tem vindo a subir nos últimos três anos.
Em 2005, num total de 565 acções de controlo nas cadeias, foram apreendidos 6,113 quilogramas de estupefacientes, mais um quilo do que em 2004, quando foram realizadas 464 apreensões.

Foram igualmente apreendidas 1.643 doses individuais de droga e 190 gramas de substâncias "inconclusivas", na maioria das vezes usadas para adulterar os estupefacientes.

De acordo com um documento da DGSP, em 2003 foram apreendidos 2,5 quilos de estupefacientes, em 376 acções de controlo, e em 2004 um pouco mais de cinco quilos, em 464 acções de fiscalização. Em termos mensais significa que, em 2003, foram efectuadas 31 apreensões de droga nas cadeias, que em 2004 aumentaram para 38 e em 2005 totalizaram 47.

Segundo a DGSP, "brevemente será implementado um plano de que visa intensificar o controlo do tráfico e consumo de estupefacientes em meio prisional, juntamente com a aplicação de novas medidas relativas à saúde prisional", nomeadamente a distribuição de seringas, a introdução de kits de agulhas para piercings e tatuagens e ainda preservativos e lubrificantes.

O plano de intensificação do controlo requer um reforço de meios técnicos e humanos para controlar as entradas de estupefacientes, aumento das rusgas e revistas por desnudamento e uma melhor recolha e tratamento de informações, para permitir um melhor planeamento das acções de controlo.

Com Lusa

http://sic.sapo.pt/online/noticias/pais ... risoes.htm

[ricardonunes]

Mais 300 guardas prisionais contratados

O ministro da Justiça, Alberto Costa, afirmou esta sexta-feira, no Parlamento, que o Orçamento para 2007 permitirá a contratação de 300 guardas prisionais e a construção de uma prisão de alta segurança em Monsanto.
O grande objectivo é prosseguir as reformas legislativas em curso e "alcançar a consolidação orçamental", disse o ministro na Comissão de Orçamento e Finanças.

Alberto Costa prometeu valorizar a vigilância electrónica e o trabalho comunitário dos arguidos e restringir o número de presos preventivos nas cadeias. No âmbito do sistema de saúde prisional, o ministério prevê a despesa de dois mil euros anuais por cada recluso em cuidados de saúde, estando previsto o investimento de dois milhões de euros para a erradicação do balde higiénico.

GUARDAS DEVEM SER SENSIBILIZADOS PARA TROCA DE SERINGAS

A troca de seringas nas prisões vai arrancar em Paços de Ferreira e Lisboa a título experimental já em Fevereiro do próximo ano. O Sindicato Nacional do Corpo de Guarda Prisional (SNGCP) aprovou na semana passada a realização de quatro dias de greve em Dezembro, caso o Governo não aceite as principais reivindicações da classe até ao próximo dia 30 de Novembro.

Para o presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), João Goulão, é necessário sensibilizar os guardas prisionais para a importância da troca de seringas nas prisões, considerando que o projecto não pode avançar "contra a vontade" destes profissionais.

"Os guardas prisionais expressam os seus naturais receios, agora compete-nos a explicar como as coisas podem ser feitas e como o foram noutros países, com experiências bem sucedidas", afirmou o responsável, à margem das primeiras Jornadas Nacionais da Saúde em Meio Prisional, que decorrem hoje e amanhã no Porto.

http://www.correiodamanha.pt/noticia.as ... l=21&p=200