Rivalidades entre policias

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lecavo

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« Responder #30 em: Abril 01, 2007, 03:27:16 pm »
Viva!

Citação de: "Sturzas"
Eu pergunto! Como é possível uma viatura ser roubada, na área de actuação da PSP, ser encontrada na área de actuação da GNR, e não haver cruzamento de informação, entre estas duas forças policiais. Se defacto existe esse cruzamento, pelo menos no meu caso foi bastante deficiente, diria mesmo inexistente. Moral da história, os "putos" segundo a versão da PSP, tinham necessidade de se deslocar de Algés para algum lado... Pegaram no FIAT UNO, andaram a fazer rallye com ele (o valor do arranjo do carro era superior ao valor comercial do mesmo) e quando acabou a gasolina simplesmente encostaram.


Que há deficit de cruzamento de informações entre as diversas instituições é um facto. As causas? Julgo que se fizermos apenas um pouquinho de esforço, encontramos rápida a resposta. Tudo se prende com protagonismos.

Mas o exemplo que deste (o teu), não espelha essa falta de cruzamento de informações. A tua situação resulta da falha de um elemento, ou num sentido mais lato, na falha de toda a equipa de serviço nesse turno. Acontece com muito pouca frequência, mas vai acontecendo. Mais na GNR que na PSP. Tal situação deve-se apenas ao facto da GNR estar organizada de forma diferente da PSP. Existe uma base de dados onde constam as viaturas para apreender. Sempre que uma viatura é furtada ou seja alvo de ordem de um qualquer serviço para que seja apreendida, é inserida nessa base de dados (“comum” a todas as forças e serviços de segurança – disse “comum”, porque todos têm a sua base de dados, havendo portanto que fazer passar a informação pelas DN’s, que fazem depois chegar a informação à congénere – como vêm “simplex”). Sempre que seja recuperada ou apreendida, é obrigação do agente que efectuou o serviço dar baixa imediata da mesma na tal base de dados. Quando disse que a GNR tem mais falhas, disse-o, baseado na minha experiência pessoal. A explicação, acho eu, pode ser encontrada no facto dos elementos da GNR estarem menos enquadrados durante os seus turnos de serviço. Enquanto na PSP se trabalha por equipas e há sempre um graduado como coordenador operacional, na GNR os elementos trabalham "sozinhos". No fim do turno, o coordenador operacional (na PSP) antes de assinar o relatório verifica todas as situações que ocorreram durante o turno e se constata que o agente não deu baixa no sistema, chama-o à atenção disso. Podem achar estranho que alguém se esqueça. Mas é perfeitamente natural, basta que o elemento policial tenho várias ocorrências seguidas, para perder um pouco o "norte" e se esqueça de um procedimento administrativo simples (simples, mas que pode vir a dar grandes chatices. Basta imaginar o proprietário a circular calmamente com a sua viatura, mas que constando ainda para apreender, passa frente a uma patrulha....). Ainda neste caso, não se tratou de uma falha no cruzamento da informação (entre instituições), tratou-se sim de uma falha do elemento da GNR. Além de não dar baixa no sistema, também não deve ter accionado a sua equipa NAT. Pelo que descreve, a viatura não foi certamente alvo de uma inspecção lofoscópica ou outra (coisa que deveria ter acontecido, já que não se sabe o que andaram a fazer com a dita cuja).

Neste momento, na PSP o serviço está mais facilitado. Ao elaborar o aditamento a informar que a viatura já foi recuperada ou apreendida, o sistema operativo (SEI) dá automaticamente baixa da viatura. Penso que o SIOP da GNR fará a mesma coisa.

Já que a unificação das forças de segurança não foi um facto, penso que pelo menos o sistema operativo de ambas (PSP e GNR) deveria ser o mesmo. SEI ou SIOP, mas exactamente o mesmo. Terminariam assim as guerrinhas pela informação e a falta de cruzamento de informações. Ambas as forças trabalhariam para carrear informação para a base de dados e ambas teriam em tempo real acesso à informação. Só não é feito, porque mais uma vez as quintinhas entram em acção. Já hoje, partilhamos todos uma base de dados comum (SHENGEN). Mais, não é só comum às forças e serviços de segurança portugueses, mas a todos os serviços e forças de segurança da EU que fazem parte do acordo Shengen. Porque diabo em Portugal os serviços e forças de segurança não partilham todos o mesmo sistema aplicacional?

Quanto a “rivalidades”, na teoria não existem. A prática é diferente, cada chefia procura puxar a brasa à sua sardinha e de preferência também escolher a sardinha maior. Sempre assim foi e sempre assim será. Enquanto houverem mais do que uma força de segurança, as rivalidades serão uma realidade, com todas as consequências negativas que daí advêm. Ao nível das bases, não se pode dizer que haja rivalidades. Há algumas picardias, mais pela natureza das pessoas. O homem é mesmo assim, depois, quer queiramos quer não, vêm sempre ao de cima sentimentos corporativos, que resultam dessas picardias. Mas depois, no terreno e na prática, tudo funciona normalmente – grande camaradagem. Tirando o pessoal da PJ, que na verdade se comporta na esmagadora maioria das vezes como sendo superior (há excepções – honrosas), entre o pessoal de todas as outras, sejam PSP, GNR, SEF, ASEA, P. Marítima a camaradagem é absoluta e saudável (sempre com picardias, claro). Mais, sempre que as operações são conjuntas, todos somos colegas (nestes casos até os PJ’s alteram o comportamento).
Um abraço.

--Lecavo
 

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golex

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« Responder #31 em: Abril 05, 2007, 08:14:35 pm »
Caro lecavo
subscrevo em grande parte aquilo que escreveu.
no que diz respeito à falta de enquadramento que referiu não me parece que esse seja o principal problema. o principal probelema reside na falta de especialização existente dentro da GNR. ou seja como o patrulheiro tem que fazer tudo relativamente a uma viatura recuperada é naural que algo possa falhar, nomeadamente o envio de um fax, tendo em conta todos os procedimentos envolvidos na recuperação de uma viatura.
julgo saber que na PSP o sistema é diferente havendo uma série de procedimentos que são desempenhados pelo pessoal que está habitualmente na secretaria e que está mais por dentro do funcionamento burocrático e administrativo, explicando que a prestação possa ser, no compto geral, melhor do que a da GNR.
se eu estiver enganado desengane-me.
concordo plenamente que os sistemas informáticos deviam ser comuns a todas as forças de segurança, ou pelo menos o acesso às bases de dados.
pelo que percebi do que escreveu existem bases de dados contendo a mesma informação em cada força de segurança, implicando que sempre que alguma delas faça uma alteração ou acrescento tem que comunicar à outra para fazer a mesma actualização. isto não tem nada de "SIMPLEX" e tudo de duplicação de trabalho, de meios empregues, enfim dos escassos recursos do país de tanga à beira mar plantado.
 

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nosso cabo

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« Responder #32 em: Maio 03, 2007, 10:44:28 pm »
Citação de: "Trafaria"
Rivalidades?!! Não que eu tenha reparado; da minha parte não…

Como profissional da PSP – e portanto elemento de uma força civilizada – até trato por “colegas” os homens e mulheres da RURAL, ou sejam, os tropas desse tal Corpo Especial de Militares também conhecido por GNR.

 Sr. CIVILIZADO, V.ª Ex.ª pertençe a uma Força de Segurança organizada num serviço público de polícia (!!!) que, quando muito é civilista (não militar e/ou não militarizada) o que é totalmente o contrário de civilizada. Já GNR é a sigla de Guarda NACIONAL Republicana senão vejamos: actualmente a  BF tem como Zona de Acção (ZA) todo o Território Nacional (TN), O SEPNA tem como ZA, em EXCLUSIVO, todo o TN;a BT  tem como ZA todo o Território do Continente; a Cavalaria, que só EXISTE na GNR, patrulha as vossas "quintas" ; e já agora consulte a Resolução do Conselho de Ministros N.º 44/07 de MAR, especialmente 2.4, 2.5, 2.6 e N.º 4 e 5 da Portaria 340/A de 19 MAR. AH!! e espere pela nova Lei Orgânica da GNR
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lecavo

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« Responder #33 em: Maio 03, 2007, 11:38:43 pm »
Viva!

Citação de: "paulo pinto"
Já GNR é a sigla de Guarda NACIONAL Republicana senão vejamos: actualmente a  BF tem como Zona de Acção (ZA) todo o Território Nacional (TN), O SEPNA tem como ZA, em EXCLUSIVO, todo o TN;a BT  tem como ZA todo o Território do Continente; a Cavalaria, que só EXISTE na GNR, patrulha as vossas "quintas" ; e já agora consulte a Resolução do Conselho de Ministros N.º 44/07 de MAR, especialmente 2.4, 2.5, 2.6 e N.º 4 e 5 da Portaria 340/A de 19 MAR. AH!! e espere pela nova Lei Orgânica da GNR


Ou seja, até onde a tua vista alcança, É TUDO TEU!  :lol:  :lol:  :lol:  :lol:  :lol:
Um abraço.

--Lecavo
 

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Lancero

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« Responder #34 em: Maio 04, 2007, 12:24:14 am »
Um serviço de tradução expresso (com umas opiniões minhas, que eu nestas coisas não resisto :wink: )


Citação de: "paulo pinto"
actualmente a  BF tem como Zona de Acção (ZA) todo o Território Nacional (TN)

É pena a falta de meios, humanos e materiais, para o fazer com resultados satisfatórios.

Citação de: "paulo pinto"
O SEPNA tem como ZA, em EXCLUSIVO, todo o TN

Ganharam essa "guerra de quintas", ao fazer a PSP recuar com as brigadas de protecção ambiental que já tinha formado e estavam em funcionamento. Ou seja, dinheiro para a rua quando o SEPNA, efectivamente, e sendo altamente competente, ainda não chega a todo o lado porque não tem meios para isso.

Citação de: "paulo pinto"
a BT  tem como ZA todo o Território do Continente

Mas não actua, não pode, nas áreas da PSP. E claro: Estradas sem patrulhas

Citação de: "paulo pinto"
Resolução do Conselho de Ministros N.º 44/07 de MAR, especialmente 2.4, 2.5, 2.6

2.4 – Extinção da Brigada de Trânsito, com a criação de uma direcção técnica noComando-Geral e afectação integral aos grupos territoriais dos efectivos disponíveis,preservando-se a sua especialização, a exemplo do que acontece com a investigaçãocriminal, permitindo melhor racionalização dos meios e o reforço do policiamento de trânsito nas vias onde se regista maior sinistralidade. A unidade técnica da actuação é assegurada pela Direcção Técnica, e a unidade operacional garantida por directivas nacionais de operações, emitidas sempre que tal se revele necessário.

2.5 – Extinção da Brigada Fiscal e subsequente: a) Criação da Unidade de Controlo Costeiro, que assegurará, de modo integrado, a vigilância, patrulhamento e intercepção naval ou terrestre em toda a costa do Continente e das Regiões Autónomas, reunindo os elementos hoje afectos a estas funções; b) Criação de uma Unidade de Acção Fiscal, com carácter especializado e de alto nível técnico, reunindo os elementos hoje afectos a funções de investigação, sendo o restante efectivo atribuído ao dispositivo territorial.

2.6 – Unificação dos Regimentos de Cavalaria e Infantaria, com a criação de uma Unidade de Segurança e Honras de Estado e de uma Unidade de Intervenção. A Unidade de Segurança e Honras de Estado, de pequena dimensão, deve reunir a Banda Sinfónica, a Charanga a Cavalo e o pessoal estritamente necessário às cerimónias e honras de Estado e à segurança dos palácios de Belém, São Bento e Necessidades, que passa aestar confiada exclusivamente à GNR. A Unidade de Intervenção reúne os elementos dos actuais regimentos de cavalaria e infantaria afectos à manutenção da ordem pública, à protecção e socorro, à cinotecnia, àinactivação de explosivos e ao aprontamento para missões internacionais. Uma parte dosseus efectivos é colocada sob comando operacional dos grupos territoriais.
Aqui

Citação de: "paulo pinto"
N.º 4 e 5 da Portaria 340/A de 19 MAR

4.º Se a área de uma reserva de caça abranger o território de mais de uma freguesia e a responsabilidade pelo policiamento destas estiver confiada a mais de uma força, competirá sempre à GNR a fiscalização cinegética na totalidade da área da reserva.

5.º Para garantir o cumprimento da missão de segurança, controlo do tráfego e fiscalização rodoviária, de forma integrada, permanente e geograficamente ininterrupta, nas infra-estruturas constitutivas dos eixos da rede nacional fundamental e da rede nacional complementar, tais vias são atribuídas à responsabilidade da GNR, em toda a sua extensão, fora das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Aqui


Citação de: "paulo pinto"
AH!! e espere pela nova Lei Orgânica da GNR


Que foi hoje aprovada (como a da PSP) apenas repetem o que o Conselho de Ministros já tinha decidido (resolução acima) e, curiosamente, dá poderes ao Governo para decidir em matérias como a nomeação de chefias de finanças e outras (o que até agora só tinha para o director-nacional/comandante geral).
"Portugal civilizou a Ásia, a África e a América. Falta civilizar a Europa"

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Pirex

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« Responder #35 em: Maio 04, 2007, 12:38:03 am »
Meus amigos, rivalidades sempre existiram e sempre existirão o problema não é tanto esse, penso até que em certa conta e na medida certa até são de salutar...Claro está sempre sem passar os limies do bom senso e da educação.
Bom senso foi o que não houve há dias em Beja onde camaradas de duas forças de segurança andaram a identificar-se uns aos outros....sinceramente, mas que grande brincadeira.
Cabe na caneça de alguém um agente de autoridade não poder autuar um condutor que circula em transgressão porque não se encontra na sua área de acção. Assim sendo, quando uma patrulha da GNR se tenha que deslocar do seu quartel até a sua zona de acção e se houver alguma transgressão ou crime não podem actuar porque estão simplesmente na zona de acção da PSP. Provavelmente esses camaradas pretendiam que os militares da GNR telefonassem para a secção de trânsito da esquadra da PSP a informar que tinham avistado um condutor a cometer uma transgressão....Deixem-se de brincadeiras...
 

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ricardonunes

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« Responder #36 em: Maio 04, 2007, 12:56:03 am »
Citação de: "Pirex"
Cabe na caneça de alguém um agente de autoridade não poder autuar um condutor que circula em transgressão porque não se encontra na sua área de acção.


Sim, na cabeça do legislador.
Caso não saiba, se determinada estrada nacional atravessar uma localidade ou se esta se encontra em zona sobre jurisdição da PSP ( localidade/freguesia), só a GNR tem autoridade para fiscalizar a dita :wink:
Potius mori quam foedari
 

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Trafaria

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« Responder #37 em: Maio 04, 2007, 01:36:16 am »
Até hoje a rivalidade existente entre a PSP e GNR (ou outras) apenas serviu para me divertir. Não lhe encontro outra utilidade…

Nunca, mas absolutamente nunca, ela serviu para procurar diminuir alguém, para ensaiar elevar-me ou por via dela prejudicar o trabalho de outros ou a eles negar ou prestar uma colaboração menos efectiva.

No entanto nota-se que ela existe. Ai nota, nota.
Até de olhos fechados se topa e consegue ler que o pessoal da RURAL é especialmente sensível à temática. Agasta-se com facilidade!

Com complexos de inferioridade desse tamanho estão à espera de quê? :)
::..Trafaria..::
 

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Lancero

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« Responder #38 em: Maio 04, 2007, 11:20:21 am »
Corrijo o que referi acima em relação às brigadas de protecção ambiental da PSP. Afinal não acabaram, foram reforçadas

Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna 2006:

Citar
Em 2006, foi implementada na PSP a estrutura de protecção e prevenção de ilícitos ambientais através da criação das Brigadas de Protecção Ambiental (BriPA).
Apesar de ainda pouco tempo em actividade efectiva, a actuação desta estrutura operacional apresenta já resultados, de alguma forma relevantes e que serão certamente consolidados no ano de
2007.
Acresce o facto de que, os elementos policiais a quem foi ministrada formação específica em matérias de índole ambiental, executam esta missão em acumulação de funções, isto é, não estão exclusivamente dedicados a esta missão. Ainda assim, a PSP desenvolveu 534
acções, algumas das quais conjuntamente com outras entidades, tendo empenhado 273 elementos policiais, elementos estes que tiveram uma formação especificamente direccionada para este tipo de ilícitos.
Como resultado, foram elaborados 326 Autos de Notícia por Contra ordenação e 62 outras peças de expediente relacionadas com infracções ambientais.
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nosso cabo

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« Responder #39 em: Maio 04, 2007, 04:28:28 pm »
Citação de: "Lancero"
Corrijo o que referi acima em relação às brigadas de protecção ambiental da PSP. Afinal não acabaram, foram reforçadas

Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna 2006:

Citar
Em 2006, foi implementada na PSP a estrutura de protecção e prevenção de ilícitos ambientais através da criação das Brigadas de Protecção Ambiental (BriPA).
Apesar de ainda pouco tempo em actividade efectiva, a actuação desta estrutura operacional apresenta já resultados, de alguma forma relevantes e que serão certamente consolidados no ano de
2007.
Acresce o facto de que, os elementos policiais a quem foi ministrada formação específica em matérias de índole ambiental, executam esta missão em acumulação de funções, isto é, não estão exclusivamente dedicados a esta missão. Ainda assim, a PSP desenvolveu 534
acções, algumas das quais conjuntamente com outras entidades, tendo empenhado 273 elementos policiais, elementos estes que tiveram uma formação especificamente direccionada para este tipo de ilícitos.
Como resultado, foram elaborados 326 Autos de Notícia por Contra ordenação e 62 outras peças de expediente relacionadas com infracções ambientais.

Esses números são equiparados ao serviço que uma Equipa de Protecção  de Natureza e Ambiente (EPNA) efectua num ano. Uma EPNA que tem 2/3 elementos para além da fiscalização tem a recolha de águas, o programa antídoto, a  gripe aviária .... Sem comparação
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Lancero

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« Responder #40 em: Maio 04, 2007, 04:55:31 pm »
Citação de: "paulo pinto"
Esses números são equiparados ao serviço que uma Equipa de Protecção  de Natureza e Ambiente (EPNA) efectua num ano. Uma EPNA que tem 2/3 elementos para além da fiscalização tem a recolha de águas, o programa antídoto, a  gripe aviária .... Sem comparação

A actividade operacional não tem comparação, de facto, nem eu disse que tinha. Mas o SEPNA não tem o exclusivo, pois não?  :roll:

Para não dizerem que 'prefiro' a PSP, fica aqui a actividade do SEPNA, do mesmo relatório (há alguns quadros que não consigo exportar).

Citar
No âmbito do SEPNA, estão adstritos a este Serviço 408 militares e 453 civis, estes oriundos do extinto Corpo de Guardas Florestais. Este Serviço elaborou 14.228 autos de notícia, dos quais 695 por crime e os restantes por contra-ordenação.

Citar
Âmbito do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente − SEPNA
Em 2006, e fruto do maior esforço exigido à actividade do SEPNA, realizaram-se 48.387 patrulhas, o que corresponde a um acréscimo de 7,5%, com especial incidência em algumas áreas específicas, como foi o empenhamento na prevenção dos incêndios florestais e na detecção de focos de gripe aviária.
No que toca ao número de operações realizadas, destaca-se um aumento em 109%, dado que passaram de 678, em 2005, para 1.479. Estas operações foram o corolário, não só da actividade desenvolvida pelo SEPNA por sua própria iniciativa, como também da solicitação de outras entidades e organizações do foro ambiental, quer nacionais quer
internacionais (refira-se que, só em inspecções ambientais, o SEPNA realizou 9.617).
Numa das operações internacionais de controlo transfronteiriço, realizada a nível europeu, no âmbito da Rede IMPEL-TFS, Portugal recebeu os mais largados elogios pela forma empenhada como o SEPNA, conjuntamente com a IGAOT, desenvolveu a operação.
Refira-se que no âmbito da investigação a incêndios florestais, à poluição das águas e à poluição atmosférica, a falta de alguns materiais específicos acarretou alguns constrangimentos à obtenção dos resultados que se almejam.

Recursos Humanos
O SEPNA tem actualmente no seu quadro orgânico 408 militares, especializados na fiscalização ambiental, e 453 civis oriundos do extinto Corpo de Guarda-Florestal.
Autos elaborados
Protecção da Natureza e Ambiente
Relativamente ao ano transacto, foram elaborados (+) 340 crimes e (+)
2.042 contra-ordenações nas seguintes áreas:
Áreas de intervenção Crimes Contra-ordenações Total
Ordenamento do território 0 1.879 1.879
Leis sanitárias 14 578 592
Actividades extractivas 0 203 203
Turismo e desportos 0 568 568
Flora, reservas, parques e florestas 2 779 781
Contaminação atmosférica 0 69 69
Contaminação acústica 0 141 141
Incêndios florestais 472 1.968 2.440
Fauna, caça e pesca 144 709 853
Património histórico 0 6 6
Poluição águas 17 1.271 1.288
Resíduos 1 3.888 3.889
Litoral 0 604 604
CITES 0 34 34
Outras intervenções 45 836 881
Total 695 13.533 14.228

Incêndios Florestais
A actividade do SEPNA continuou a ser consolidada, recebeu o Corpo de Guardas Florestais e houve alterações/criação de legislação de suporte à actividade a desenvolver nesta matéria, factores estes que, no âmbito dos incêndios florestais, são elucidativos da razão de terem sido levantados menos autos sobre uma determinada legislação, em relação
ao ano transacto.
As principais infracções detectadas decorrem de actos negligentes dos cidadãos, destacando-se que a maioria dos autos elaborados nesta área se referem à queima de sobrantes em época e/ou local não permitido.

Animais aprendidos
Foram apreendidos (-) 2.128 animais, relativamente ao ano anterior, dado que a consciência e normalização para a situação da posse de animais em situação ilegal está mais enraizada.
Nesta matéria, foram melhorados, também, os mecanismos de cooperação ao nível internacional, o que veio a consubstanciar-se num maior controlo da circulação das espécies.

Programa Antídoto − Estratégia nacional contra o uso de Venenos
O SEPNA é a entidade que a nível nacional é responsável, desde 2006, pelo tratamento desta temática, facto este que explica a não existência de dados referentes a 2005. Os dados desta actividade têm permitido detectar a verdadeira realidade da utilização de venenos para o extermínio da fauna selvagem e dos animais domésticos, estando estes
últimos indirectamente envolvidos. Nas acções de investigação, o SEPNA tem identificado os autores destes actos e tem realizado campanhas dirigidas a grupos específicos, nomeadamente o da agricultura, para a correcta utilização dos venenos. Foram recolhidos 2.456 exemplares de animais mortos ou doentes.

Áreas protegidas e Rede Natura 2000
As áreas da Rede Natura (mais abrangente que a Protegida), constituindo uma rede europeia de sítios nacionais, requerem uma protecção especial, ao abrigo da Directiva das aves e habitats. As equipas do SEPNA efectuaram um trabalho reconhecido de protecção das espécies da fauna e da flora, com naturais repercussões para o turismo da natureza e para o
ordenamento do território.

Meio aquático
Com o desenvolvimento e estabelecimento dos planos de ordenamento das albufeiras, foi necessário que a Guarda adaptasse o seu patrulhamento para fiscalizar estas águas e as actividades que aí se desenvolvem. A fiscalização incidiu, principalmente, na utilização das
albufeiras e das águas para consumo público, na protecção da fauna e flora ripicula existente e específica desses locais.

Gripe Aviária
Esta foi uma nova área de intervenção do SEPNA, decorrente dos perigos associados a uma possível pandemia, resultante da contaminação com o vírus da gripe das aves, conhecido como H5N1.
Das 4.397 aves e 19 outros animais recolhidos, foram todos encaminhados para o respectivo laboratório, onde se procederam a análises de despistagem da presença do referido vírus.
O SEPNA foi a entidade nacional encarregue de fazer a recolha de todos os animais sobre quem recaía a suspeita de poderem ser portadores do vírus, o que levou a um intenso empenhamento, principalmente na época das migrações das aves. Para se fazer face à situação de algum alarme, o SEPNA desenvolveu um programa de acções de informação, utilizando quer os órgãos de comunicação social, quer os contactos personalizados com as populações, alertando-as para a necessidade de serem executados alguns procedimentos básicos, no intuito de as dotar dos conhecimentos necessários para poderem lidar com este problema.
A Guarda recebeu material específico de protecção e segurança, para ser utilizado nas operações de recolha, o que se repercutiu numa maior segurança para todos os intervenientes poderem desenvolver, sem riscos, a tarefa de recolha e identificação das espécies animais suspeitas.
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« Responder #41 em: Maio 04, 2007, 09:16:14 pm »
A actividade operacional não tem comparação, de facto, nem eu disse que tinha. Mas o SEPNA não tem o exclusivo, pois não?  
 Não é exclusividade no seu sentido literário mas sugiro a consulta da Port.ª 798/06 e esperar pelo LOGNR, e de acordo com a ante projecto  e no N.º 2 do Art.º 3.º  diz o seguinte : "No quadro da actuação das forças de segurança, constituem atribuições especiais da Guarda:a) Assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes a protecção
conservação da natureza e do ambiente; bem como prevenir e investigar os respectivos
ilícitos;"
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Lancero

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« Responder #42 em: Maio 04, 2007, 09:34:28 pm »
Tente então encontrar o Projecto Lei 319/2007 (Nova LO da PSP) e veja o que está no Artigo 3.º, N.º 2, alínea M.

Citar
Assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à protecção do ambiente, bem como prevenir e investigar os respectivos ilícitos;


 :wink:
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nosso cabo

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« Responder #43 em: Maio 04, 2007, 09:57:31 pm »
Citação de: "Lancero"
Tente então encontrar o Projecto Lei 319/2007 (Nova LO da PSP) e veja o que está no Artigo 3.º, N.º 2, alínea M.

Citar
Assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à protecção do ambiente, bem como prevenir e investigar os respectivos ilícitos;

 Por este andar temos conversa até ao Natal pois por exemplo a o ante projecto da LOGNR dá competeências em matéria de armas e explosivos que são da compet~encia exclusiva da PSP. è por isso que há termos como competência exclusiva/reservada/especial/específica.
Qualquer OPC no âmbito da suas funções, em caso de flagrante delito, pode e deve actuar em qualquer circunstância, idependentemnete da "quinta" a que a área pertence
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